Governmentium auto-destruction

Hoje nos jornais, foi publicada a segunda notícia do governo Lula merecedora de elogios em menos de um mês: o projeto contra a burocracia pública.

O primeira notícia havia sido o reajuste da tabela do imposto de renda. Dado que o governo quer fazer uma política fiscal expansionista (o que é questionável), cortar impostos é a melhor forma de fazê-la. Não comentei essa notícia antes em parte porque não achei o reajuste do IR o melhor corte possível ( seria melhor um corte que atingisse diretamente a população mais pobre), em parte por covardia. Achei que era cedo de mais para elogiar o governo.

Entretanto, o novo projeto fez com que saísse do meu silêncio. O pacote contra a burocracia tem algumas boas notícias. Um deles é passar para o Estado a responsabilidade de procurar em seus bancos de dados informações acerca dos cidadãos. Isso tende a reduzir a condição kafkaniana de algumas instituições públicas.

Outro ponto positivo é o programa que incentiva os funcionários públicos a descobrir como reduzir custos opercionais. Confesso que apenas o li supercialmente, mas não parece estar em desacordo básico com a idéia de incentivos. Além do mais, qualquer aumento de produtividade no funcionalismo público é mais que bem-vindo, é necessário.

Contudo, a medida mais promissora é o fim da exigência do reconhecimento de firma pelos órgâos públicos. Reconheço que isso já é feito em São Paulo e que essa lei já foi sancionada antes. Não obstante se essa lei for cumprida será um excelente avanço no aparelho estatal, bem como um enfraquecimento dos cartórios, como bem colocou Raymundo Faoro, herdeiros dos Donos do Poder.