Dois livros me deram a idéia desse post. Eles são "The Pirate's Dilemma", Matt Mason e "Against Intellectual Monopoly", David Levine e Michele Boldrin. Pra me dar credibilidade, esse Levine é um economista f***, doutor pelo MIT, pesquisa jogos e eq. geral (publicou, entre 97 artigos, 3 AER e 7 econometricas). Em linhas gerais, os caras dizem que esse sistema de patentes e copyrights foi bom, mas não funciona mais.
O caso é o seguinte. Ao longo dos séculos 17 e 18 foram aprovadas nos EUA e UK (e provavelmente em outros lugares também) leis criando uns direitos de propriedade novos, que recaíam sobre uma coisas imateriais: idéias. Eram leis de copyright (estimuladas pela invenção da prensa móvel) e de patentes. Esse tipo de lei que cria monopólio sobre idéias está vigente hoje (com diferentes graus de seriedade) por todo o mundo.
Os defensores das leis de monopólio intelectual argumentam que a criação de idéias involve um grande custo fixo (de investimento em pesquisa ou criação) e um custo de produção do produto em si muito baixo (impressão de um livro, gravação de um CD, sintetização de uma droga, etc). Isso faz com que, na ausência de monopólio, a produção de novas idéias seja muito lenta.
Essa defesa tem um apelo enorme. Um economista famoso, Douglass North, ganhou o prêmio nobel defendendo que o principal causador da revolução industrial foram as leis de patentes. Grosso modo, toda a tecnologia e riqueza de hoje existiria graça a essas leis e à devida implementação das mesmas.
Agora vamos ao Levine e Boldrin (LB) e Mason(M). LB argumentam que as patentes têm INIBIDO mais do que estimulado a inovação. Empresas que inovaram em algum tempo passado fazem dezenas de patentes "defensivas", o mais genéricas possível. Aí, quando surge uma possível entrante , a empresa entra na justiça e tenta mostrar que a nova empresa está usando alguma de suas patentes. Essa prática chega a proporções absurdas:
US Patent No 5,576,951: Using graphical or textural
information on a video screen for the purpose of making a sale.
US Patent No 6,289,319: Accepting information to conduct
automatic financial transactions via a telephone line and video
screen.
(Eu também duvidei quando li a primeira vez, então já coloquei logo os links).
As inovações continuam ocorrendo, e gigantes continuam caindo (IBM, Polaroid, Altavista...). Mas talvez esse processo esteja ocorrendo a uma velocidade menor do que poderia ocorrer.
(M), por sua vez, argumenta que não é mais possível proteger copyright como antigamente, devido às novas tecnologias disponíveis. Mas isso não é novidade. Novas tecnologias mudaram a dinâmica de copyrights antes (invenção do rádio, das fitas VHS, etc), e as empresas de mídia e entretenimento continuaram muito bem. Mas elas só se deram bem porque souberam incorporam as pequenas perdas de propriedade ao seu negócio (ninguém defende que gravar no meu vídeo um filme que passa na TV é uma infração ao copyright).
Concluindo, talvez essaa estrutura de monopólio intelectual pode acabar em um futuro próximo. Existe um antigo provérbio chinês que diz "Quando os ventos da mudança começam a soprar, algumas pessoas constroem abrigos enquanto outras constroem moinhos".
Ps.: Tanto LM quanto M foram consistentes com suas crenças e disponibilizaram os livros em pdf na internet (aqui e aqui).
Há 3 anos
6 comentários:
Cheguei a ver um texto do Boldrin e Levine (uma versão resumida do argumento, na AER, "The Case Against Intellectual Property", de 2002). O ponto que seria responsável pela conclusão dos autores no paper é na verdade decorrente de uma ruptura de uma hipótese importante. Os autores concluem que pode haver avanço tecnológico em mercados competitivos porque não existe transmissão livre do conhecimento, ou seja, conhecimento para eles é um bem com algum grau de rivalidade, e portanto, pode haver um "aluguel" do bem e um preço do bem que compense os custos fixos e quase-fixos do desenvolvimento tecnológico. Isso pra mim parece pouco razoável para o caso de muitas idéias (talvez seja razoável para música na época do CD, mas não com o MP3, por exemplo).
Com relação as patentes defensivas, tenho minhas dúvidas se elas são ineficientes. Se houver crescimento tecnológico schumpeteriano (tecnologias novas tomando espaço das antigas, e esse prospecto acaba por desestimular a criação de novas tecnologias), as patentes defensivas acabam por reduzir esse efeito, sendo responsáveis por aumento de eficiência. Não sei, porém, se é razoável a hipótese de crescimento schumpeteriano.
Que bom que você levantou o ponto. Eu queria ter discutido isso no post, mas achei que ia ficar muito longo.
Um dos argumentos que eles usam é esse, de que na verdade não é tão simples assim copiar as idéias dos outros. Eu achei bem convinvente a argumentação. Mas concordo com você que em alguns casos o custo é meio baixo.
Mas eles usam outro argumento, talvez mais convincente, de que o inovador tem uma série de vantagens sobre os copiadores, chamadas first move advantages. a principal delas, na minha opnião é que o copiador só copia DEPOIS que a invenção prova ser bem sucedida. Nesse momento o inovador já lucrou um bocado e ainda por cima estabeleceu sua marca no mercado. O copiador acaba ficando com nichos marginais. Eles dão uns exemplos legais que eu não lembro.
O caso específico que você citou, das mp3, não é de patentes, mas de copyrights. A argumentação do boldrin e levine é menos convincente. Mas a do Mason, apesar de ser mais informal, é bem interessante.
Agora a respeito das patentes defensivas. O argumento deles é mais forte para as inovações que melhoram marginalmente o produto. Grandes inovações, como essas de tecnologias novas que desbancam as antigas, são bem menos suscetíveis a esse tipo de artimanha (e bem mais raras também).
Eles dão o exemplo extremo do windows. O fato de ninguém poder fazer pequenas mudanças manteve o programa sem nenhuma melhora significativa há uns 15 anos. Compara a evolução do 3.11 para o 95 com a do xp para o vista... é ridícula a diferença.
Eu tive inúmeras vezes essa discussão na faculdade (quase todos com o Michel) e não me convenci que o sistema de patentes seja o mais adequado para o mundo de hoje.
Acho que no caso de copyrights não tem problema, os autores simplesmente escolhem se abrem ou não mão do monopólio. Já que com avanço no meios de comunicação as first move advantages tendem a se tornar preponderantes.
Acho que no fundo esse é o debate entre google e microsoft.
Com relação aos first move advantages, se tiver algo, tipo, uma marca envolvida, a concessão de patentes não muda muita coisa. Afinal, se existe criação de marca e não há patentes, mesmo após a entrada dos concorrentes, a "first mover" terá um monopólio, aproximadamente.
Porém, em casos em que não há uma marca, a entrada dos concorrentes leva à perda de todo o poder de monopólio. Ainda, o relevante é tempo de monopólio depois de a nova tecnologia se mostrar bem sucedida (não depois de ela ser criada). Sendo assim, se uma vez que a tecnologia se mostra bem sucedida, ela é copiada, a concorrência não dá tempo de monopólio o suficiente (se não há marcas). Mais ainda, a possibilidade de concorrência pode incentivar o desenvolvimento de tecnologias menos úteis, no pior dos casos (se uma tecnologia menos útil for viavel como monopólio, mas, por ser menos útil, sua imitação não for viável).
Comento as patentes defensivas de novo depois desse debate, apesar de eu achar, a priori, que concordo com o teu ponto, Rafael (e desculpa o comentário longo).
putz, acho muito difícil de avaliar rigorosamente uma questão dessas pq, pelo menos de acordo com os modelos de macro q vimos (nao tive tempo de olhar pros artigos), tudo depende muito da forma que vc supõe para a "função de produção" que gera inovações.
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